Termos de Uso da Plataforma

Ao acessar ou utilizar a plataforma Rebanho 360, desenvolvida e operada pela Oxon Sistemas Inteligentes ("Empresa", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não está autorizado a utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

Dados do Fornecedor:

Oxon Sistemas Inteligentes

E-mail: leo.oxon.360@gmail.com

Telefone: (19) 9 9998-4209

Brasil — Atendimento Nacional

O Rebanho 360 é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão agropecuária que oferece:

2.1 Módulos disponíveis:
• Rebanho: Cadastro, genealogia e histórico individual de animais
• Reprodução: Central reprodutiva com IA, IATF, TE e protocolos sincronizados
• Sanidade: Matriz sanitária, protocolos e alertas automáticos
• Nutrição: Controle de insumos, estoque e custo por animal
• Produção: Controle de leite, carne, lã e outros produtos
• Financeiro: Títulos, movimentos e origem financeira integrada

2.2 Espécies suportadas:
• Haras 360: Gestão completa para equinos
• Bovinos 360: Gestão para bovinos de corte e leite
• Ovinos 360: Gestão especializada para ovinos
• Caprinos 360: Gestão especializada para caprinos

2.3 Modalidade de acesso:
A plataforma é disponibilizada via internet (web e mobile), mediante assinatura mensal ou anual conforme plano contratado.

3.1 Elegibilidade:
Para utilizar o Rebanho 360, o Usuário deve:
• Ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
• Manter os dados cadastrais atualizados

3.2 Responsabilidade pela conta:
• O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade
• Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa

3.3 Conta empresarial:
• Empresas podem criar múltiplos usuários vinculados à mesma conta
• O administrador da conta é responsável pelas ações de todos os usuários vinculados
• O número de usuários simultâneos pode ser limitado conforme o plano contratado

4.1 Planos disponíveis:
O Rebanho 360 oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites específicos para cada tamanho de operação. Os valores e condições atualizados estão disponíveis na página de preços ou mediante consulta comercial.

4.2 Período de teste:
• Quando oferecido, o período de teste e sua duração são informados antes da ativação
• A necessidade de cartão e demais condições comerciais são apresentadas no aceite
• Ao término do período acordado, aplicam-se as condições exibidas para contratação ou continuidade

4.3 Faturamento:
• As cobranças são realizadas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• O pagamento pode ser realizado via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX
• Faturas são enviadas por e-mail antes do vencimento

4.4 Reajuste de preços:
• A Empresa reserva-se o direito de reajustar os preços, com aviso prévio de 30 (trinta) dias
• Contratos anuais têm os preços fixados pelo período contratado

5.1 Cancelamento pelo Usuário:
• O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa
• O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência ao próximo vencimento
• Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago

5.2 Política de reembolso:
• Planos mensais: não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado
• Planos anuais: reembolso proporcional dos meses restantes, mediante solicitação formal, descontadas taxas administrativas
• Período de teste: não há cobrança, portanto não há reembolso

5.3 Cancelamento pela Empresa:
A Empresa pode cancelar ou suspender o acesso do Usuário em caso de:
• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias
• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
• Determinação legal ou judicial

6.1 O Usuário compromete-se a:
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos de gestão agropecuária
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Manter a confidencialidade de dados de outros usuários da plataforma
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Empresa

6.2 É expressamente proibido:
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros clientes
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização

6.3 Dados inseridos pelo Usuário:
O Usuário é o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos dados inseridos na plataforma, incluindo dados de animais, propriedades e terceiros.

7.1 Direitos da Empresa:
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Rebanho 360, incluindo software, interfaces, marcas, logotipos, textos, imagens e metodologias, são de titularidade exclusiva da Oxon Sistemas Inteligentes ou de seus licenciantes.

7.2 Licença de uso:
A contratação dos serviços confere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

7.3 Dados do Usuário:
• O Usuário retém todos os direitos sobre os dados inseridos na plataforma
• A Empresa não reivindica propriedade sobre os dados do Usuário
• O Usuário autoriza a Empresa a processar seus dados para prestação dos serviços contratados
• Após o cancelamento, o Usuário pode solicitar a exportação de seus dados em formato padrão

8.1 SLA (Service Level Agreement):
• A Empresa compromete-se a manter a plataforma disponível por pelo menos 99% do tempo mensal
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas
• Interrupções de emergência podem ocorrer sem aviso prévio em casos de segurança crítica

8.2 Suporte técnico:
• Suporte via WhatsApp e e-mail para todos os planos
• Tempo de resposta: até 24 horas em dias úteis para planos básicos
• Suporte prioritário com resposta em até 4 horas para planos avançados
• Treinamento inicial incluído em todos os planos

8.3 Backup e recuperação:
• Backups automáticos diários dos dados dos usuários
• Retenção de backups por 30 (trinta) dias
• Recuperação de dados disponível mediante solicitação formal

9.1 A Empresa não se responsabiliza por:
• Perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos dados da plataforma
• Interrupções causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (internet, energia, etc.)
• Danos causados por uso inadequado da plataforma pelo Usuário
• Perda de dados decorrente de ações do próprio Usuário

9.2 Limitação de indenização:
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.

9.3 Isenção de garantias:
A plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico além dos descritos nestes Termos.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do Rebanho 360 é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em rebanho360.com.br/privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Principais compromissos:
• Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Não comercialização de dados pessoais a terceiros
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Direito de acesso, correção e exclusão de dados pessoais
• Notificação em caso de incidentes de segurança

11.1 Processo de atualização:
• A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento
• Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
• Alterações menores podem ser comunicadas com antecedência menor ou apenas pela publicação no site

11.2 Aceitação das alterações:
• O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições constitui aceitação
• Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode cancelar sua assinatura sem penalidade

11.3 Versão atual:
A versão mais recente destes Termos está sempre disponível em rebanho360.com.br/termos.

12.1 Lei aplicável:
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

12.2 Foro competente:
Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Resolução de conflitos:
Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante negociação direta por até 30 (trinta) dias.